Anatel suspende promoção da TIM por temor de sobrecarga


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu suspender uma nova promoção da TIM que oferece chamadas locais ilimitadas por R$ 0,50 por dia. A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial" da União nesta sexta-feira (16) ou na segunda-feira (19).
"O viés da suspensão não é o preço da promoção e sim o impacto que isso poderá ter na qualidade da rede.", afirmou à Folha o presidente da Anatel, João Rezende.
Segundo Rezende, a TIM não apresentou à agência quais seriam os impactos da ação no serviço.
A Folha apurou que outro motivo que levou à suspensão foi o temor de que mais operadoras seguissem a promoção, causando uma sobrecarga no sistema e novas quedas no serviço de telefonia do país, o que traria desgaste à Anatel.
A má qualidade dos serviços levou o órgão regulador a suspender a venda de três operadoras em julho deste ano, mas a agência autorizou que voltassem a comercializar seus produtos pouco tempo depois após as empresas aceitarem investir na qualidade de suas redes.
A TIM foi, naquela ocasião, a operadora mais punida e, assim como as demais empresas, ainda não cumpriu todo o plano de melhoria de sua rede definido pela agência. Isso torna, na avaliação de técnicos, um motivo para que seja proibida de lançar uma nova promoção ainda mais agressiva do que o plano Infinity, que a levou a ter problemas inicialmente.
A Folha apurou que a Anatel avisou a TIM ontem sobre a decisão numa tentativa de que a operadora recuasse do novo plano. Mas a empresa, segundo a Folha apurou, encaminhou uma espécie de folder da promoção como resposta.
Na promoção suspensa, chamada de "Infinity Day", a primeira chamada local entre celulares da TIM custaria R$ 0,50 e as demais seriam gratuitas e ilimitadas. A promoção da operadora foi oferecida em algumas cidades do país. No plano Infinity, a operadora cobrava R$ 0,25 por ligação.
Procurada pela reportagem, a TIM informou, por nota, que "foram transmitidas para a agência todos os detalhes técnicos e mercadológicos da iniciativa, que é limitada em 19 cidades para oportuna análise conforme regulamentação em vigor".

O PT do governo dobra o PT da oposição

Depois de mais de uma década de boicote dos petistas, sai, enfim, o fundo de pensão dos servidores federais com apoio dos petistas

 

  Garibaldi Alves: “Não é possível o país gastar mais com aposentadoria do que em investimentos” PRESENTE Garibaldi Alves: “Não é possível o país gastar mais com aposentadoria do que em investimentos” (Dida Sampaio/AE)

Só mesmo o PT no governo para tirar do papel aquilo que o PT na oposição combatia a ferro e fogo. Com o apoio incondicional dos petistas, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff. A proposta vai reduzir os gastos da União com a aposentadoria do funcionalismo federal. Só no ano passado, ela criou um déficit de 60 bilhões de reais no setor, dinheiro que bancou o pagamento de benefícios a 955 000 servidores inativos. Uma conta amarga — seja quando comparada aos investimentos realizados pela União em obras, que chegaram a apenas 42 bilhões de reais em 2011, seja quando confrontada com o próprio resultado da Previdência ao desembolsar a aposentadoria da iniciativa privada. Nesse caso, o déficit foi de 36 bilhões de reais, mas custeou 29 milhões de benefícios. O fundo é a primeira tentativa séria de dar racionalidade ao sistema. A longo prazo, essa mudança vai liberar mais recursos para investimentos em infraestrutura e permitir baixar a extorsiva carga tributária brasileira.

Andre Dusek/AE

Futuro
Deputado Ricardo Berzoini: os petistas já estão de olho na gestão do novo fundo

Previsto desde o fim da década de 90, o fundo nunca foi viabilizado no Congresso por intransigência da esquerda. No governo de Fernando Henrique Cardoso e até no de Lula, partidos de esquerda e sindicalistas boicotaram a iniciativa. Deram as costas à realidade econômica do país, que, felizmente, prevaleceu agora. “Não é possível o país gastar mais com aposentadoria de servidores públicos do que com investimentos”, diz o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. “Se o projeto não for aprovado, o Brasil será amanhã a Europa de hoje, forçada a cortar benefícios e a realizar sacrifícios ainda maiores.” O diagnóstico do ministro é amparado em projeções. O déficit provocado com aposentadorias no serviço público chegará a 66 bilhões de reais em 2012. A tendência é que o rombo cresça a um ritmo de 10% ao ano. Um quadro insustentável.
Os novos servidores públicos federais não vão mais se aposentar com direito a salários integrais. Receberão o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em 3 900 reais. Para terem direito a uma aposentadoria maior, precisarão, a exemplo dos empregados na iniciativa privada, contribuir para um fundo de previdência complementar. O fundo receberá aportes da União, mas a pressão orçamentária será bem menor. O Ministério da Previdência estima que, com as novas regras em vigor, o déficit no setor público seja zerado em 2040. O fundo é um passo indispensável diante da evidência clamorosa de um déficit monumental e crescente. Mas está longe de equacionar o problema do financiamento da Previdência no Brasil. O governo reconhece que outras medidas devem ser adotadas, como novos critérios para a concessão de pensões por morte. Falta, no entanto, disposição para enfrentar o tema e o natural desgaste político decorrente do debate.
Antes de ser submetido à sanção presidencial, o texto precisa ser analisado pelo Senado. Na Câmara, foi aprovado com 318 votos a favor e 134 contra. Passou com folga no atacado, e uniu petistas e tucanos. No varejo, no entanto, deu azo às boas e velhas pressões partidárias. O PDT, por exemplo, negou-se a votar a favor, com raras exceções. Parte da legenda agiu em coerência com posições históricas do partido. Já outra banda, comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, fez questão de negar apoio ao projeto como forma de pressionar Dilma a indicar um pedetista de proa para assumir o cargo de ministro do Trabalho. O PT também se mexeu durante a votação. Pressionou o governo e conseguiu que os ativos dos novos fundos não sejam necessariamente administrados por instituições financeiras, como estava previsto. Pelo texto encaminhado ao Senado, a administração pode ficar a cargo dos próprios participantes, como ocorre nos fundos de pensão das estatais. Quem orquestrou esse lobby foi o deputado Ricardo Berzoini. Um dos relatores do projeto e ex-presidente do PT, Berzoini é conhecido pela ascendência que tinha, sobretudo no governo Lula, na Previ, a fundação dos servidores do Banco do Brasil, cujo patrimônio é avaliado em 150 bilhões de reais. O novo fundo dos servidores públicos será ainda maior. Não é à toa que já desperta tamanha cobiça antes mesmo de nascer.  

PM de Sergipe diz que vai processar a cantora Rita Lee

Policiais que estavam trabalhando durante show se sentiram ofendidos

A Associação dos Militares de Sergipe (AMESE) através da sua assessoria Jurídica representada pelo advogado Plínio Karlo Moares e Costa vai entrar com uma ação de danos morais contra a cantora Rita Lee, que no dia 29 de janeiro fez o ultimo show de sua carreira, na praia da Atalaia Nova, na grande Aracaju.

Na ocasião, a cantora protestou contra o que ela considerou excesso por parte do efetivo contra o seu público e proferiu palavrões ao se dirigir aos militares.

“Os policiais associados à AMESE que trabalharam naquela noite e que se sentiram ofendidos pela cantora podem ingressar na ação. Estamos na fase de junção da documentação desses policiais, trabalho que só devemos concluir em março, quando pretendemos protocolar todas a ação”, destaca o advogado.

Ele informou ainda, que o valor cobrado para cada policial foi de R$ 20 mil, mas que esse valor é usado como base, e cabe ao juiz que for julgar a ação estipular a quantia adequada.

O presidente interino da AMESE, sargento Edgar Menezes apóia a atitude dos militares. “Não hesitaremos em atender aos associados que desejarem fazer parte dessa ação. Pois são profissionais que merecem respeito”.

Segundo o sargento, o efetivo da noite do show contou com cerca de 110 policiais, nem todos associados, mas que podem entrar com ações independentes caso tenham se sentido ofendidos.

Assista ao vídeo da confusão:


Em conversa com a equipe do G1 SE, a advogada da cantora, que preferiu não ter o nome publicado, afirmou que soube da ação por meio da imprensa e não julga ser esse o momento para se pronunciar sobre o caso.

Juíza espancada por promotor deve pedir medida protetiva contra agressor

A juíza foi agredida durante o Carnaporto, carnaval fora de época de Porto Seguro.

A juíza Nemora de Lima Jansen, de 35 anos, deve pedir medida protetiva de no mínimo três metros de distância entre ela e o promotor Dioneles Leones Santana Filho, informou fonte próxima à ela. A magistrada foi vítima de espancamento, na madrugada de sexta-feira (24), enquanto curtia uma festa, ao lado do namorado, o advogado Leonardo Wishart, de 27 anos, no sul do estado.

A agressão ocorreu durante o Carnaporto, carnaval fora de época de Porto Seguro. Segundo a fonte, que não quis se identificar, Nemora estava no camarote da Arena Axé Moi quando foi abordada de forma agressiva pelo promotor da Vara Única Criminal de Porto Seguro, Dioneles Leones Santana Filho. Dioneles teria chegado por trás e deferido um golpe que atingiu a nuca da juíza. Segundo a mesma fonte, Nemora não soube informar se foi um murro ou um pontapé.

Com o impacto da pancada, ela caiu no chão e continou recebendo golpes no corpo. Leonardo Wishart tentou defender a namorada e acabou sendo agredido também. A fonte contou ainda que os dois já se conheciam. Dioneles foi promotor da Vara que Nemora atuou como juíza em Porto Seguro.

Após a agressão, Nemora registrou queixa na Delegacia de Proteção ao Turista de Porto Seguro (Deltur). O delegado titular, Ricardo Feitosa, não quis se pronunciar sobre o assunto. “Recebemos a orientação de que todas as informações fossem concentradas com a Ascom da Polícia Civil”.

No entanto, a assessoria da Polícia Civil também não se pronunciou, alegando que o inquérito de casos que envolvam juízes e promotores são encaminhados para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público.

A assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que ainda está aguardado a chegada do inquérito policial. Ainda segundo a assessoria, a juíza está vindo para Salvador pedir o apoio da Guarda Militar. Até o momento da agressão, a juíza não havia solicitado escolta pessoal, porque nunca havia sentido necessidade, contou a fonte.

Nemora fez exame de corpo delito na sexta-feira. Ela contou ainda que, depois do ocorrido, o promotor chegou a ligar para a juíza reconhecendo o erro e pedindo para abafar o caso. Nemora estaria com a gravação em mãos e pretende encaminhá-la para o advogado.

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