O Nucleo de Interatividade dos Veteranos da Policia Militar, proporciana uma caminhada no Dique do Tororo...

O  Nucleo de Interatividade dos Veteranos da Policia Militar, atraves do seu coordenador o TEN.CEL Josemar, proporcionou uma caminhada no Dique do Tororo, aos seus veteranos. Que foi prestigiada com a presença do comandante geral CElL. Nilton Mascarenhas, e do Dep. Est. Cap. Tadeu. e do vereador Tc Mustafa.

A caminha que foi animada com um estrumento de sopro do veterano Resende,e que todos os veteranos entraram no clima, e foi uma festa total.

Governo federal cria lei que permite aos policiais terem liberdade de expressão

sábado, 29 de janeiro de 2011

Os anos de 1987 e 88 marcaram a história de luta de classe dos policiais militares e bombeiros militares do Espírito Santo. Neste período, surgia a figura do polêmico cabo PM Dejair Camata, que mais tarde passou  ser conhecido como Cabo Camata. Ele iniciou uma luta em favor da categoria, cobrando do governo do Estado melhores salários. Naquela ocasião, o Estado era governado por Max Mauro, que até hoje se intitula um político democrático e de esquerda. Cabo Camata, que era presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/ES), possuía uma falácia anormal. Falava mais do que fazia. Seus discursos, no entanto, metiam medo na classe política, da qual ele passou a fazer parte posteriormente. Max Mauro não aceitou as críticas e nem as reivindicações de Cabo Camata. O então governador democrático e de esquerda mandou prender o militar e, mais tarde, o expulsou da corporação. Foi aí que cresceu o mito. Por força do estatuto da ACS/ES, Cabo Camata teve que deixar a presidência da entidade, passando o comando para seu braço direito, o também cabo Antônio Cabral Neto, que dirigiu a associação no triênio 1988/1990 – Cabo Camata ficou só dois anos na ACS/ES (1987/1988). Já se passaram 23 anos depois da expulsão de Cabo Camata da PM por insubordinação ao Comando Geral e ao governador Max Mauro. O mito Cabo Camata cresceu: ele foi eleito deputado estadual, exercendo o mandato de 1991 a 94; se tornou prefeito de Cariacica e também disputou o governo do Estado, perdendo no segundo turno para o petista Vitor Buaiz. Cabo Camata não era nenhum santo. Tanto que, ao morrer em um acidente de carro quando ainda era prefeito de Cariacica, respondia a vários processos na Justiça – a maioria por improbidade administrativa. Depois de morto, ele chegou a ser indiciado pela Polícia Civil como suposto mandante do assassinato do deputado estadual Antário Filho – crime que Cabo Camata negava ter cometido.

Uma nova Constituição Federal foi construída após a expulsão de Cabo Camata da PM e está em vigor nos dias atuais. E, graças a esta Constituição, ao apagar das luzes de seu governo, o presidente Lula mandou sancionar uma portaria, criada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que visa oferecer aos profissionais que atuam na área de segurança pública condições dignas de trabalho e ao mesmo tempo mudar a imagem histórica e arraigada que a população tem desses profissionais. As 67 ações da portaria estão divididas em 14 eixos temáticos. São eles: Direitos Constitucionais e Participação Cidadã; Valorização da Vida; Direito à Diversidade; Saúde; Reabilitação e Reintegração; Dignidade e Segurança no Trabalho; Seguros e Auxílios; Assistência Jurídica; Habitação; Cultura e Lazer; Educação; Produção de Conhecimentos; Estruturas e Educação em Direitos Humanos; e Valorização Profissional. Nos dias atuais, Max Mauro não teria como punir um militar que resolvesse fazer críticas e reivindicações em prol da categoria. Pelas palavras do ministro Paulo Vannuchi, é fácil entender o motivo: “Acredito que a portaria vai sintetizar e institucionalizar a compreensão amadurecida em duas décadas de avanços democráticos pós-Constituição de 1988, de que também a segurança pública se constitui em direitos humanos”, diz o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Segundo Vannuchi, a expressão Direitos Humanos vem sendo muito utilizada pela área de segurança pública e a SDH não tinha um programa que contemplasse essa perspectiva. “Trata-se de um marco histórico, pois durante muitos anos policiais e direitos humanos eram vistos como pólos contrários”, disse Vannuchi. “Cada policial tem como função levar ao cidadão a segurança, e o policial acaba por se transformar em promotor de Direitos Humanos. A sociedade espera a garantia de ser protegida, e o policial acaba sem essa garantia”, explicou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, tudo precisa ser objeto de proteção mais atenta do Estado. “Integridade humana que ele deve ter no exercício de sua função. Com as diretrizes podemos levar as corporações uma prática cotidiana, que vão se transformar no futuro em medidas efetivas”, disse Barreto. Para ele, as diretrizes representam um novo foco que se dá à segurança pública brasileira um marco de melhor tratamento para os policiais. “Esse ato, além do benefício de levar autoestima para os profissionais de segurança pública, aborda um ponto fundamental, pois carregamos o estigma de repressão distorcido. Foram 20 anos sem pensar em segurança pública para os policiais, reprimindo todo e qualquer ataque a esse bem”, afirmou o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. As diretrizes são um passo fundamental na transformação na imagem institucional da polícia perante a sociedade; de violadora a defensora e promotora de Direitos Humanos. O artigo terceiro da portaria passara dar liberdade aos profissionais da segurança pública de terem liberdade para expor seus pensamentos. Diz o seguinte o artigo: “Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988”.

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