sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Mário Sérgio Duarte: "Eu tinha de pedir para sair. O fracasso é meu"

O ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro fala do quarto do hospital.


Examinado por dois médicos, convalescendo de uma cirurgia de próstata no quarto do Hospital Central da PM, ainda em dores, mas feliz porque a biópsia acabara de dar resultado negativo, o coronel Mário Sérgio Duarte, 53 anos, conversou com Ruth de Aquino, de ÉPOCA, sobre os motivos que o levaram a deixar o comando-geral da PM na noite de quarta-feira (28), e falou também sobre os desafios enfrentados nas Unidades de Polícia Pacificadora (as UPPs) e na Segurança nos últimos meses.
“Estou triste por interromper um trabalho na primeira Secretaria de Segurança do Estado do Rio que aposta na vida e não gratifica a morte. Mas feliz por ter feito o que me cabia. Todo servidor precisa ter responsabilidade. Se os louros do sucesso podem ser divididos, os fracassos são do gestor e fui eu quem tirou o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira da área administrativa e apostou nele para comandar o 7º Batalhão de São Gonçalo.”
Cláudio Luiz é acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli,no dia 11 de agosto.
Ex-comandante do Bope, Mário Sérgio – que estava no comando geral da PM desde 8 de julho de 2009 – disse que agora vai concluir o curso superior de Filosofia e cuidar de seus seis filhos, entre eles “um casalzinho de gêmeos de oito meses”, do segundo casamento, “um presente de Deus”.
Mário Sérgio Duarte, ex comandante-geral exonerado da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo)
ÉPOCA – Sua saída do comando geral da PM era absolutamente necessária?Mário Sérgio Duarte – Sim, com certeza. Era um imperativo categórico moral. Sabe por quê? Porque a escolha do coronel Cláudio, que eu tirei de um cargo administrativo no Hospital de Niterói para colocar no comando do Batalhão de São Gonçalo, foi responsabilidade minha. Fui eu que o tirei da área interna para a área operacional em outubro do ano passado. Era a minha terceira tentativa de reduzir os índices de violência da região, que só aumentavam. O batalhão comandado por ele reduziu tanto o índice de homicídios e roubos que, por ironia do destino, foi um dos batalhões premiados pelo governo do Estado com bônus, em cerimônia há cerca de duas semanas.
ÉPOCA – O senhor acha que o gestor direto de um suspeito de assassinato deveria seguir sempre seu exemplo?
Duarte –  Eu não quero ser exemplo de nada nem quero bancar o modelo máximo da moralidade. Mas, se o coronel Cláudio é acusado de um crime bárbaro, de mandar matar uma pessoa sem nenhuma possibilidade de se defender, aí a minha responsabilidade é a primeira a ser apresentada. Todos podemos dividir os louros dos acertos. Mas os erros são de quem comanda. O brasileiro está meio cansado de a responsabilidade ser sempre jogada no outro, em quem está abaixo. Quem está em cima nunca sabe de nada, não viu, desconhece tudo. Quem tem poder de decisão não pode se omitir. No meu cargo, eu escolhia os comandantes. Os fracassos são do gestor.
ÉPOCA – Sua exoneração não expõe ainda mais a falta de confiança na PM como corporação?
Duarte – Acho que é o inverso. Por mais que as polícias sejam criticadas, é justamente na polícia onde os responsáveis perdem as funções, são expulsos. Se você fizer um inventário em todos os Poderes, verá que nos outros há crimes, fatos vergonhosos, violações de protocolos, e quem está na chefia dificilmente é responsabilizado. Na PM, a gente expulsa, a gente tira do comando, pede para sair da função. Mas eu espero sinceramente só ser modelo para os meus seis filhos. Que sempre me ouviram dizer: ‘A semeadura é livre mas a colheita é obrigatória’. Não posso permitir que alguém duvide da política de segurança pública do Rio. Porque até hoje nunca tivemos no Estado do Rio uma política tão clara, de desconstrução do ódio, uma política que não valoriza a morte. Antigamente, oficiais trabalhavam num ambiente cultural que dizia ‘mate que vou te dar uma premiação, mate que você terá uma gratificação faroeste’. O derramamento de sangue era um valor. Eu vou aos batalhões, aliás, eu ia aos batalhões, para pedir: valorizem a vida porque quero que vocês voltem para casa e suas famílias.
ÉPOCA – Se o senhor não pedisse, acha que seria exonerado?
Duarte –  Se eu não saísse, haveria uma dúvida sobre a lisura de nossos propósitos. Eu não poderia deixar dúvida sobre a competência da cúpula da Segurança.
ÉPOCA – O senhor era amigo pessoal do tenente-coronel Cláudio Luiz?
Duarte – Eu o conheço há 20 anos, fizemos o mesmo curso de operações especiais, e trabalhamos juntos no Bope. Não conheço os filhos dele, a esposa, não saíamos juntos. Essas são as relações internas de oficiais superiores, todo mundo se conhece. Também escolhi outros homens que tive de mudar ao longo do percurso, porque não cumpriram suas metas, ou porque deixaram dúvidas sobre suas intenções, ou porque gostavam de se exibir, fui tirando aqui e acolá.
ÉPOCA – Não foi arriscado nomear o coronel Cláudio para o Batalhão de São Gonçalo, se ele já tinha um problema com a juíza Patrícia Acioli?
Duarte – Eu não sabia disso quando eu o coloquei ali. Os dois tinham tido um problema no Maracanã há 20 anos. Ele prendeu a então defensora pública, e a teria levado à delegacia, ela entrou com um processo contra ele. Mas sou de opinião que coisas do passado devem ser resolvidas na concórdia, na conciliação. Vários oficiais premiados no passado por uma política errada das lideranças foram chamados para uma nova construção e um novo momento. Vou te dar um exemplo: hoje temos na Colômbia um processo que envolve a entrega das armas pelas forças que se viram envolvidas em confronto, por ideologia ou apenas crime. Quem se desmobiliza, se entrega, devolve suas armas, paga uma parcela de seus erros em troca da inserção social. O mesmo se pode dizer de traficantes. Se eu sou favorável à criação de uma legislação, uma iniciativa capitaneada pelo poder público, para reintegrar traficantes arrependidos à sociedade, por que não fazer o mesmo com a corporação, em vez de tratar um oficial que já cometeu abusos como um leproso institucional? Se a política do confronto pelo confronto empurrou tanta gente para seus estereótipos, é hora de atrair quem quer trabalhar para o bem comum. Claro, temos que ser prudentes como as serpentes e, se errarmos, temos de pedir para sair.
ÉPOCA – Dias depois do assassinato da juíza, o tenente-coronel Cláudio Luiz foi transferido para outro batalhão. Por quê? Não pesava nenhuma suspeita contra ele?
Duarte – No passado do coronel Cláudio, há processos nos quais ele foi absolvido. Na morte da juíza, ninguém suspeitava dele, até porque seu desempenho no comando do batalhão era considerado bom. O que eu fiz após a morte da juíza foi cumprir uma ação de rotina, mexi em 22 batalhões, é algo previsto a cada nove meses. Eu soube pela televisão da acusação a ele esta semana. Mandei imediatamente localizá-lo e conduzi-lo preso pelo batalhão de choque, mas ele mesmo se apresentou. Não temos sido nada condescendentes com desvios de conduta muito menores, quanto mais homicídio. Se eu ficasse no comando, a gente ia expulsar mais de 250 só neste ano de 2011.
ÉPOCA – O senhor acha que o tenente-coronel Cláudio Luiz é inocente, como alega?
Duarte –  A posição do líder não pode ser a posição do advogado. O comandante não pode ficar assumindo posição de advogado de defesa ou promotor. Nós temos de facilitar as investigações. O meu papel não é fazer julgamento, análise ou defesa. E, se está sendo preso, é porque existem provas contra ele. Mas, mesmo que não se comprove na Justiça sua culpa no homicídio, vou estar tranquilo com a minha consciência. Perdi minha função e o único prejudicado com isso fui eu. O que eu não posso é levar prejuízo para a população ou para a Secretaria de Segurança ou para o capitão da nau, Mariano Beltrame.
ÉPOCA – Como o senhor se sente neste momento?
Duarte – Primeiro eu estou me sentindo como quem fez aquilo que lhe cabia ao pedir exoneração. Se a gente quer construir um serviço público melhor, um país melhor, a palavra que não pode nos abandonar, seja o servidor de que nível for, de que poder for, é responsabilidade. Eu me sinto feliz por ter participado de um processo que inaugurou uma nova filosofia na segurança, por ter se dado conta da gravidade da violência no Rio. Antigos governantes se dividiam em dois grupos. Ou eram os que atribuíam toda a violência a questões sociais, e aí citavam Marx e as lutas de classe para dizer que o bandido não passava de uma vítima da exploração capitalista. Esse grupo queria que tivéssemos uma segurança pública nos moldes de Londres. Ou eram os governantes que achavam que com o fuzil na mão e a disposição de luta, na base da guerra e da morte, matariam os bandidos e resolveriam a segurança. Nem lá nem cá. Conflito não se resolve assim.
ÉPOCA – A Segurança do Rio tem encarado recentemente alguns desafios sérios. Grupos de extermínio na PM, corrupção entre policiais pacificadores das UPPs, recém-formados, e a execução de uma juíza no estilo das máfias. O senhor acredita que possa ser uma ação organizada para desestabilizar o secretário Beltrame e o Estado?
Duarte – Nós sempre trabalhamos com a hipótese de que a UPP é um processo que vai ganhar consolidação com o tempo. O primeiro benefício está claro: a redução da letalidade, a libertação da população do jugo das leis cruéis do tráfico e das milícias. Quando a UPP foi idealizada, pensou-se em fases. A última fase é de monitoramento. Quantos homens, que tipo de equipamentos, análise das condutas morais dos policiais. Não dá para analisar a ação do policial em campo apenas por meio de abstrações e teorias. Esses são os desafios do mundo sensível. A gente fica achando que pode ter um policial com um comportamento apolíneo num mundo dionisíaco (uma referência ao deus Apolo, da harmonia, da luz e do sol; e ao deus Dionísio, das festas, do vinho e do prazer). Ele passa o tempo todo por tentações. É o dono do estabelecimento comercial que promete dar um franguinho no fim do dia, é o traficante que promete um ganho material.
ÉPOCA – Como evitar que policiais se corrompam, já que o tráfico continua ativo embora sem o controle do território?
Duarte – A grande maioria dos policiais está vacinada porque sabe que representa uma nova ordem uniformizada e barbeada, do bem, de proximidade com a população. E há a gratificação de R$ 500.
ÉPOCA – O que são R$ 500 diante das gratificações do tráfico, que paga dezenas de milhares de reais a quem cala e consente? A legalização de algumas drogas poderia, a seu ver, diminuir o poder corruptor do tráfico?
Duarte – Não sou favorável a legalização de drogas. Porque as drogas ilícitas estão represadas pelo dique da lei. As drogas que mais matam no mundo são o álcool, o tabaco, matam por acidentes, cirrose. Essas correm soltas sem o dique da legalidade. Receio que a sociedade passe a ter muito mais problemas de saúde. A compulsão da droga também incita o crime. O viciado acaba por dilapidar o patrimônio da família. A legalização poderia reduzir a corrupção nas comunidades, mas sempre aparecerá uma droga mais nociva e perigosa que será traficada. De qualquer modo, acredito que a sociedade deva discutir a legalização, para que se chegue a um consenso, especialmente no que se refere a drogas mais leves como a maconha.
ÉPOCA – O que o senhor pretende fazer agora?
Duarte – Acabar meu curso de Filosofia na UFRJ e cuidar dos meus filhos. E como eu acredito em questões metafísicas, acho que Deus me indicará depois o caminho.

  PM do Rio tem novo Comandante Geralm.

Após o escândalo da denúncia e suspeita de envolvimento de um tenente coronel PM com a morte da juíza Patrícia Acioli, os olhos do Brasil se voltaram à instituição policial militar que está desenvolvendo o projeto que promete ser o redentor das mazelas de segurança pública no estado, as UPP’s. A suspeita acabou gerando uma crise na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que incidiu diretamente no comandante geral da instituição, responsável por nomear os comandantes de unidades (o referido tenente coronel era comandante do batalhão da Maré.
Mesmo que “o secretário de segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que, apesar das investigações sobre a cúpula da Polícia Militar, o comandante-geral da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, ainda goza de sua “plena confiança”. O Coronel Mário Sérgio, entretanto, acabou pedindo exoneração logo após o ocorrido, através de uma carta onde explica os motivos de sua “desistência”:

“Exmo Sr secretário de estado de Segurança José Mariano Benincá Beltrame
Dirijo-me à V. Exa para solicitar exoneração do cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
O motivo de fazê-lo se fundamenta na necessidade de não deixar nenhum espaço para dúvidas quanto à minha responsabilidade no processo de escolha dos comandantes, chefes e diretores da Corporação, preservando, de quaisquer acusações injustas, as pessoas que me confiaram a nobre missão que assumi comprometido com a honra, e agora deixo, norteando tal decisão neste mesmo imperativo de valor.
Sobre o caso particular que me impõe esta decisão, o indiciamento do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da juíza Patrícia Acyoli, e sua consequente prisão temporária, devo esclarecer à população do Estado do Rio de Janeiro que a escolha do seu nome, como o de cada um que comanda unidades da PM, não pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim.
O Rio de Janeiro, senhor secretário, está em franco processo de recuperação de sua imagem como lugar de tranquilidade pública e paz social não por acaso, mas seguramente pela aplicação de um conjunto de ações norteadas pela clareza das ideias.
O estado, sua população, cada pessoa que por aqui transita em busca de paz e bem devem continuar confiando nesta política pública que privilegia a vida, descontrói o ódio e reacende esperanças.
Ao tempo que vos agradeço pela confiança depositada e o apoio nos momentos mais difíceis, solicito-vos que encaminhe este pedido ao Exmo Sr governador, a quem também explicito meus eternos agradecimentos pela oportunidade e a honra que me concedeu ao nomear-me comandante de minha amada instituição.
Deixo de fazê-lo pessoalmente por me encontrar hospitalizado, convalescendo de uma cirurgia.”
O ato do Coronel Mário Sérgio foi explicado por ele mesmo em entrevista:
Não há nenhuma outra alternativa do que assumir a minha responsabilidade pela escolha do comandante. Esse é um ato moral que me cabe, o papel do funcionário público. Essa é minha forma de dizer que minha proposta de ter uma PM com respeito ao cidadão deve envolver todos os escalões: o soldado que está na ponta e também os altos escalões, como a minha pessoa. Por isso, solicitei minha exoneração. Não gostaria de fazer isso, neste momento em que estou acamado e não posso vir a público, mas é meu dever moral – afirmou o coronel.
Este é um momento delicado de se entender. Mudanças nas cúpulas das polícias, que envolvem desde aspectos vinculados à probidade até elementos políticos e técnicos, geralmente não são entendidas nem sequer por aqueles que estão próximos ao poder. Boicotes, denúncias, alegações, mentiras etc. Tudo vale quando o poder está em jogo.
***
Quem assume no lugar do Coronel Mário Sérgio é o Coronel Erir Ribeiro da Costa Silva, que “chegou a ser exonerado em 2003, após acusar o deputado estadual Chiquinho da Mangueira (PMDB) de pedir uma trégua no combate ao tráfico de drogas na comunidade. Após quatro anos em funções administrativas, ele assumiu, em 2007, o comando do Batalhão de Choque. Em julho de 2009, passou para o 2º Comando de Policiamento de Área, na Zona Oeste”.
Desejamos boa sorte ao novo Comandante e sua equipe, que assume o desafio de estar à frente da instituição mais exposta do país, cheia de peculiaridades e envolvida em um contexto que lhe concede o título de PM com a maior complexidade do Brasil. Difícil missão.
          Promotor briga com advogado durante
           julgamento.
Algumas pequenas contradições simbólicas expressam o grau de confusão em que se encontra o sistema(?) de justiça criminal brasileiro. No vídeo abaixo, um promotor de justiça e um advogado se estranham e vão às vias de fato durante um julgamento. Assustam até o réu, acusado de homicídio.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

'Sou inocente', afirma ex-comandante suspeito de morte de juíza no RJ

Outros seis policiais suspeitos também estão presos, segundo a PM.
Tenente-coronel foi exonerado do comando do 22º BPM (Maré).


O tenente-coronel Claudio Luiz Oliveira da PM, preso sob suspeita de ser o mandante da morte da juíza Patrícia Acioli, com 21 tiros no dia 11 de agosto, em Niterói, chegou às 15h55 desta terça-feira (27) à Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde será ouvido.
"Sou inocente e tenho certeza de que isso vai ficar provado. Não tenho conhecimento do depoimento de ninguém (sobre o caso da morte da juíza)", falou o tenente-coronel que foi ao local sem advogado.
Perguntado se teria algum envolvimento na morte da juíza, ele afirmou "de jeito nenhum" e entrou.
A Divisão de Homicídios informou, nesta tarde, que policiais cumprem mandados de busca e apreensão na casa do ex-comandante.
Ele será levado para o presídio Bangu 8, segundo informou o corregedor da Polícia Militar, coronel Ronaldo Menezes, em coletiva nesta terça. Além dele, outros cinco policiais suspeitos de participação no crime também serão levados para o mesmo presídio. Eles cumprem prisão temporária de 15 dias. Um sexto policial, suspeito do mesmo crime, ainda é procurado.
"O militar, como uma questão de prerrogativa, tem direito à prisão especial, deveria estar lotado numa unidade da PM ou no Batalhão Prisional. Mas a autoridade que determina a prisão temporária decidiu que ela fosse cumprida em Bangu 8. Nós temos que cumprir a decisão judicial". disse Menezes.
Preso nesta terça-feira
O tenente-coronel Cláudio Oliveira foi exonerado do comando do 22º BPM (Maré) e estava preso na carceragem do Batalhão de Choque, no Estácio, na Zona Norte do Rio, desde a madrugada desta terça. Antes de ficar à frente do batalhão da Maré, ele comandou o 7º BPM (São Gonçalo).
"O tenente-coronel fez parte de um pacote de movimentações recentes, diversos comandos foram trocados. Naquela oportunidade não havia qualquer tipo de suspeição ou acusação sobre o tenente-coronel Cláudio", afirmou o corregedor Ronaldo Menezes, acrescentando que "não cabe à Corregedoria da PM comentar a troca de comando de batalhões.

Em depoimento ao juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, um dos cabos presos por envolvimento na morte da juíza acusa o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) de ser o mandante do crime.
De acordo com Menezes, atualmente não há nenhum processo na Corregedoria da PM contra o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira. "Evidentemente que após todos esses fatos será deflagrado um processo administrativo, mas para sua deflagração temos que ter uma documentação que nos dê sustentação para iniciar esse processo (administrativo)", afirmou.
"Nesse momento, o processo segue em segredo de Justiça e nós não temos em mão qualquer motivação dessa prisão para que possamos deflagrar esse processo (administrativo). Estamos aguardando o remessa dessa documentação para podermos então deflagrar o processo", completou o corregedor da PM, acrescentando que o prazo inicial do processo é de 40 dias.
Ainda segundo Menezes, é feito um processo administrativo, que é levado à apreciação do secretário de Segurança, que impõe também a deflagração de um processo de justificação. E esse processo poderá culminar com a demissão do ex-comandante dos quadros da corporação.
Outros seis policiais suspeitos estão presos
Além do tenente-coronel, mais seis policiais militares também tiveram a prisão decretada no fim da noite de segunda-feira (26), sendo que cinco já estavam presos por outro crime. Os cinco faziam parte do Grupo de Ações Táticas do Batalhão de São Gonçalo e são suspeitos de forjar um auto de resistência, morte em confronto, para esconder o assassinato de Diego Bellini de 18 anos, durante uma operação policial. Um sexto policial também está preso na Unidade Prisional da PM, em Benfica, no entanto, a assessoria da PM não soube informar se ele se entregou ou foi detido.
Três policiais militares suspeitos de matar a juíza Patrícia Acioli já estão presos e foram transferidos da Unidade Prisional da PM em Benfica, para unidades diferentes, a pedido do Ministério Público, no dia 19 de setembro. A transferência é para evitar que eles combinem, antes dos depoimentos, a mesma versão sobre o caso.
UPA da Maré
Na segunda-feira (26), a Secretaria estadual de Saúde informou que a UPA da Maré foi fechada a pedido do "comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por conta das operações realizadas no complexo nas últimas semanas". Segundo a PM, as operações para combater traficantes armados nas imediações eram diárias desde que o tenente-coronel Cláudio Oliveira tinha assumido o comando do 22º BPM (Maré).

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Cantor evangélico sequestra e mata criança de quatro anos em Ipirá

A criança foi encontrada pela Polícia Militar nua com diversos ferimentos de facão pelo corpo.


Uma criança de quatro anos foi morta com golpes de facão, na tarde deste domingo (26), na zona rural de Ipirá, a cerca de 200km de Salvador, de acordo com informações da delegacia do município baiano. O cantor evangélico Manoel Batista Santa Rosa, de 41 anos, teria raptado a garota na frente da mãe, sendo encontrado horas depois por familiares da criança em sua própria casa.

Ele foi amarrado em cordas e agredido por populares até confessar para onde havia levado a vítima, que foi encontrada pela Polícia Militar decapitada, nua e com diversos ferimentos de facão em diversas partes do corpo em um terreno da sua fazenda, na localidade de Laranjeiras.

Em depoimento à polícia, Manoel, que teria problemas psiquiátricos, contou que assassinou a criança porque se sentia incomodado com o barulho provocado pelas crianças do bairro, de acordo com informações do Bahia Meio Dia. Uma perícia será realizada para descobrir se houve violência sexual. Manoel continua preso na delegacia local e vai responder por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Tiroteio deixa três pessoas feridas na Paralela, em Salvador, diz polícia

Segundo a PM, dois homens entraram em confronto no local.
Uma criança de dois anos e uma mulher de 55 foram atingidas.


Um tiroteio no início da tarde desta sexta-feira (23), na Avenida Paralela, em Salvador, deixou três pessoas feridas, entre elas uma criança de dois anos, segundo a 82ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/CAB). De acordo com as primeiras informações da polícia, dois homens armados entraram em confronto nas proximidades de um ponto de ônibus, que fica na frente de um supermercado.
Uma criança de dois anos e uma mulher de 55, que estavam em um ônibus, foram atingidas e levadas para o Hospital Roberto Santos, no bairro do Cabula. A terceira vítima, que segundo a polícia seria um dos homens que entraram em confronto, está caída na via e pode estar morta.A PM informou que aguarda uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para confirmar o óbito.
A polícia informou que o outro envolvido na ação fugiu levando a arma do homem que está na pista.
De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), por causa do incidente, o trânsito segue lento na Avenida Paralela, sentido Aeroporto

Justiça declara nulo o Estatuto da APPM-BA


Publicado no Diário Oficial da Justiça (TJ-BA) no dia 13 de setembro, terça passada, a declaração de nulidade do Estatuto da Associação de Praças da Policia Militar do Estado da Bahia - APPM. Processo de nº 0171047-88.2004, foi movido pelo policial Genivaldo de Jesus Campos em 2004. Segundo Genivaldo o motivo se deu porque quem elaborou esse estatuto na época foram três diretores sem a sua participação associado. Não concordando com este absurdo ajuizou uma ação na justiça.
Eis a sentença
Sentença: Dispositivo de Sentença de fls. 272 a 276- "...Posto isso, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO Procedente o pedido formulado para reconhecer e DECLARAR A NULIDADE das alterações estatutárias promovidas no Estatuto da Entidade ré e aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12/05/2004 – ata às f. 97/98, por desatendimento às normas insculpidas no Estatuto original. Despesas processuais e honorários advocatícios - que, em atenção ao quanto estabelecido no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) – pelo requerido.
Publique-se, registre-se ou arquive-se cópia autenticada desta sentença, intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações devidas, inclusive baixa na distribuição e ao final arquivem-se os autos. Salvador, 9/08/2011."

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Por volta das 15 hora de hoje o Promotor Público do Estado da Bahia Drº Davi Galo após sua explanação na 1ª Vara do Júri no Fórum Ruy Barbosa pediu a absorvição de Carlos Petronílio policial militar à 29 anos, por entender que a morte de Carlos Algusto Almeida Silva (vítima), sentenciado por 2 vezer por envolvimento em crimes como: assalto a mão armada e tráfico de drógas se deu por legítima defesa quando em 1990 a suposta vítima atentou contra a vida de Petronílio no bairro da Liberdade. Ao reagir, Petronílio trocou tiros com a Carlos Algusto que veio a óbito. Em desespero Petronílio correu sem rumo e desde então tem vivido sobre tensão com a possibilidade de perder sua liberdade por ter reagido e matado o criminoso que atentou contra sua vida. Drº Vivaldo Amaral Adans, advogado de defesa, em sua esplanação defendeu a tese de legítima defesa e deu ênfase ao fato de a única testemunha de acusação das cinco arroladas ter afirmado que ouviu dizer que teria sido "GRANDE" - suposto apelido de Petronílio, e o fato de ao longo dos vinte anos não ter caído em contradição ao alegar legítima defesa. A audiência se deu com auditório lotado de familiares, amigos, colegas de profissão e estagiário de direito. Petronílio contou também com a solidariedade dos Tenentes coroéis Yúri e Ricardo Miranda com os quais teve oportunidade de trabalhar. Ao ser dado o veredito que o absorveu por unanimidade, a platéia aplaudio de pé e sobre forte emoção Petronílio ajoelhou em frente aos jurados e agradeceu a Deus pela justiça que estava sendo feita naquele momento e saiu em busca desesperada por sua esposa a qual fez declarações de amor e renovou seu voto de confiança e fidelidade.
Cerqueira sdpmcerqueira1998@yahoo.com.br para mim
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Imagens não exibidas
Exibir imagens abaixo - Sempre exibir imagens de sdpmcerqueira1998@yahoo.com.brPrisco,

                             Seu enrolado!

Soube da reunião do dia 17/09 às 13 horas na sede da ASPRA para traçar as estratégias do MPL 2. Mas, para minha surpresa no dia (sábado) nada aconteceu! Liguei para você a morrer e ninguém não atendeu.
Será que no dia 24/09 (Assembleia Geral) vai ser a mesma coisa?
Será que o governo já comprou o “retado” Prisco?
Sou de Eunápolis e quem vai arcar com o valor que eu gastei, seu descarado?
Já defini, não vou na tal da Assembleia Geral do dia 24/09 porque já vi que Prisco não é de confiança...
Outra coisa, Prisco, vc já tá fora da PMBA, quem me garante que sua estratégia também não é ter mais policiais demitidos para fortalecer sua luta! Ou seja, tornar os policiais massa de manobra para seus anseios pessoais (lamentável).
Soube que vc é candidato a vereador, quer mostrar força pra sua campanha, é!? Levando os policias...


Aguardo sua resposta, seu sacana!
SD PM Cerqueira

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

              Os Dez Mandamentos do Policial


Toda atividade profissional possui suas características, que expandem ou limitam os aspectos da vida daquele que se propõe a adotar determinada profissão. Neste sentido, a atividade policial é um dos ofícios que mais exige cuidado e adaptação da vida afetiva, familiar e cotidiana de seus adeptos. Por isso, resolvemos fazer um pequeno guia para aqueles que não são policiais entenderem essas limitações, e para os policiais que nos lêem reforçarem ideias que geralmente lhes são passadas desde o curso de formação.
Os Dez Mandamentos do Policial são ensinamentos para cuidar da integridade do policial e daqueles que se relacionam com ele fora ou durante o desempenho de sua atividade profissional:

Policiais que frequentam locais vulneráveis à incidência de crimes estão se dispondo a correr riscos que podem ter fins trágicos. É claro que as coisas podem ocorrer em qualquer local, porém, sabemos bem os bares, lanchonetes e outros estabelecimentos propícios à presença de pessoas envolvidas com o crime. Não é agradável sentar em uma mesa de bar ao lado de um suspeito preso em uma ocorrência por você próprio em outra ocasião. Por isso, independentemente do custo dos lugares que frequenta, procure sempre estabelecimentos onde a honestidade parece ser a característica de seu público.
Todos nós possuímos amigos, mas não necessariamente somos responsáveis pelas suas trajetórias. Assim, é perfeitamente possível que um amigo de infância enverede pelo ambiente do crime, e que passe a ter um estilo de vida incondizente com o que um policial pode admitir para sua própria segurança. Não se trata de “elitismo”, de ter amizades diferenciadas só por ter se tornado policial. Mas, no mínimo, é preciso estabelecer limites para alguns tipos de amigos – principalmente aqueles de ocasião.
Relacionamentos amorosos podem gerar sérios problemas para policiais, a depender de quem seja a pessoa com quem está se relacionando. Considerando o fato de que a atração amorosa não é controlada racionalmente, ou que este controle tem certos limites, é bem possível que um policial se envolva com pessoas que, por sua personalidade ou ambiente familiar e de amizades (e até por seus relacionamentos amorosos anteriores) sejam problemáticas para a convivência. Há casos em que esposas de policiais matam seus maridos por ter conseguido acesso a sua arma de fogo após uma discussão. Policiais que se relacionam com traficantes de drogas etc.
Um professor financeiramente descontrolado terá que dar aulas a mais para tentar voltar à estabilidade. Um policial, com arma de fogo à disposição e investido de sua condição profissional, com todas suas prerrogativas, terá tentações muito mais perversas para complementar sua renda. Certamente, esta não é a única fonte de corrupção de um policial, mas é imprescindível procurar gastar pouco para precisar de pouco, pois as soluções que aparecerão para seus problemas financeiros podem lhe gerar problemas judiciais e vitais. Mesmo com o geralmente parco salário, é preciso se manter na honestidade.
Nem sempre é possível estar observando tudo que está a sua volta. Existem momentos de relaxamento natural do corpo e do raciocínio. Mas o policial não pode se descuidar excessivamente, ou corre o risco de sofrer represálias em decorrência do seu exercício profissional. Se possui o hábito de portar arma de fogo, esta máxima é ainda mais pertinente. Entrou em um ônibus coletivo? Sentou em uma mesa de bar? Está sacando dinheiro no banco? Esteja sempre atento.
O policial geralmente se torna uma referência para a segurança da comunidade em que reside. Assalto nas proximidades? Pede ao policial para resolver. Arrombamento em uma casa? Chama o policial para entrar e ver se há alguém suspeito no interior da residência. Esta “utilidade”, porém, acaba levando o policial a se considerar um xerife de rua, uma espécie de ordenador abusivo de qualquer problema que surja em sua comunidade: algo que levará seus próprios vizinhos a se incomodarem com a postura. As “milícias” são uma extensão desse papel irregular de ditador exercido por um policial.
É comum ver policiais que se envolvem em ocorrências policiais fora de serviço como se de serviço estivessem – como se estivesse na companhia de uma guarnição, com rádio comunicador para requisitar apoio, fardado etc. Outros, fardados e de serviço, excedem suas competências e os limites legais, e abusam do poder que lhes é atribuído. Para ser policial é preciso exercer permanentemente a humildade e a discrição. A arrogância e a petulância podem ser fatais.
Pouca profissões são tão estressantes quanto a atividade profissional. Por isso, se dedicar ao trabalho policial sem ter atividades secundárias de relaxamento e diversão é um tiro no pé, que certamente trará problemas para a saúde. Participe de atividades sociais não policiais, leia livros, assista filmes, jogue futebol, viaje, enfim, pratique atividades que lhe façam se despir da condição formal e tensa que a polícia nos impõe.
É verdade que as polícias não treinam adequadamente seus policiais. Por isso, precisamos nos pronunciar sempre sobre estas carências, pressionar para que a zona de conforto dos responsáveis por dotar os policiais de treinamento não se extenda. Enquanto esta deficiência está ocorrendo, porém, é preciso não descuidar do preparo técnico, mesmo que isso gere custos particulares. Erra consigo mesmo quem não treina por “birra” com a polícia. Não é o governador que enfrentará situações de risco nas ruas. Estar apto para o serviço policial é diminuir os riscos de morte durante a atividade.
Uma coisa é querer fazer o mal. Outra é estar em um ambiente onde alguns elementos lhe levam a cometer um mal. Não são raras as ocasiões em que policiais tidos como pacíficos e moderados acabam se deixando levar pelas circunstâncias da ocorrência, se envolvendo com os fatos, e chegam a abusar do uso da força. O controle das emoções é um dos grandes desafios da atividade policial, e deve ser exercitado cotidianamente, sob pena do policial se tornar uma “bomba” a explodir suas emoções sempre que se depara com ocorrências provocativas.
Com todas essas limitações e cuidados que o policial precisa ter, fica claro porque se justifica qualquer reivindicação de valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

DATA: 24 DE SETEMBRO DE 2011 (SÁBADO)

LOCAL: GINÁSIO DOS BANCÁRIOS - SALVADOR, ÀS 14:00 HORAS

CAMPANHA SALÁRIAL DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.


VAMOS A LUTA COMPANHEIROS! EU VOU! E VOCÊ?

domingo, 18 de setembro de 2011

Governo do Rio Grande do Sul oferece aumento à Brigada Militar

Após a mobilização reivindicatória dos policiais militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS), o governador Tarso Genro ofereceu aumento salarial à categoria policial pior paga no Brasil. Segundo divulgou a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, os valores oferecidos à corporação se referem a um incremento no salário base (soldo), conforme a tabela abaixo:

Os valores acima ainda não foram discutidos pela categoria, já que ainda serão realizadas assembléias regionais para que a proposta seja votada pela tropa. Enquanto isso, os policiais continuam mobilizados.
Uma das ações atribuídas ao movimento reivindicatório, que, entretanto, negou oficialmente, foi um falso atentado a um viaduto, onde foi colocado um boneco vestido de PM amarrado a uma bomba falsa. O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) empregou seu esquadrão antibombas para retirar o artefato do local, constatando posteriormente a falsidade do “explosivo”:

Nesta quinta foi divulgado um vídeo onde supostos PM’s assumem a ação, e sugerem ao Governador que “leve a sério” as reivindicações:

É claro que ações de terrorismo não podem ser praticadas em uma mobilização reivindicatória salarial, porém, tais práticas (se de fato foram realizadas por PM’s) demonstram algum problema no relacionamento entre o governo e a categoria, e uma incompreensão enorme dos policiais em relação à desvalorização a que estão submetidos.
Esperamos que o governo tenha sensibilidade para gerenciar da melhor forma possível a situação. Boa sorte aos brigadianos!

                 O salário dos policiais militares da Bahia



Existem indícios de que a Polícia Militar da Bahia começa a se mobilizar em prol de uma reivindicação salarial. Dois sinais confirmam tais suspeitas: primeiro, a Associação dos Oficiais da PMBA (Força Invicta) emitiu uma nota em seu site cobrando do Governo do Estado incremento salarial, após a promessa da Secretaria de Segurança Pública de criar uma premiação a ser concedida pelos policiais que atingirem metas de redução de crimes:

Outro indício da mobilização é a convocação, pela Associação de Praças (ASPRA), de uma assembleia a ocorrer no próximo dia 24 de setembro, às 14h00, no Ginásio dos Bancários, em Salvador-BA. Segundo os organizadores do evento, que já possui blog e é chamado de “Movimento Polícia Legal”, os seguintes temas serão debatidos na oportunidade: Cumprimento da Lei de Anistia, Salário em forma de Subsídio (já com reajuste), Plano de Carreira (Praças e Oficiais), Implantação do Código de Ética.
As manifestações e mobilizações são pertinentes? Sem dúvida. Os policiais militares da Bahia não ganham um salário justo, correspondente com a função que desempenham, proporcional às necessidades elementares que um policial não pode deixar de suprir, principalmente moradia em localidade menos vulnerável ao crime, transporte próprio e sustentável para se dirigir ao trabalho ou a suas atividades não profissionais. Cuidados com a saúde física e psicológica, exigência imposta pelo serviço estressante e desgastante. Lazer, educação para os filhos, saúde, alimentação. A profissão policial, além disto, mais que qualquer outra, deve ser reconhecida por um elemento chave: a exposição ao risco de morte. Se a vida não tem preço, vale, pelo menos, conceder a quem a expõe voluntariamente a uma causa coletiva os elementos básicos de sobrevivência. É o mínimo a se exigir.
Para além dos programas que geram popularidade imediata, e até esperança de melhoria a curto e médio prazo na população, através de slogans, cores e propagandas, é preciso admitir que reconhecer o trabalho dos policiais, principalmente e primeiramente com uma política salarial adequada, possui efeitos imediatos no acatamento e atenção a preocupações profissionais mais sofisticadas. Como disse a humilde e célebre professora Amanda Gurgel, dizer que “não podemos ser imediatistas” a um grupo que possui “necessidades imediatas” é um contrasenso. É rechaçar o fundamento básico de toda gestão de pessoas, a batida e conhecida pirâmide das necessidades de Maslow:
Em poucas palavras, a solução das complexidades exigem a solução do simples primeiramente. Os policiais militares baianos têm o direito de exigir reconhecimento e valorização, como sugerem as entidades já citadas. Para resultados efetivos, entretanto, tais manifestações não podem se resumir à minoria, pois o silêncio pode ser confundido com satisfação e normalidade. Outras lideranças devem interagir com essas vozes aparentemente isoladas, e cobrar do governo diálogo e atenção. Como afirma o senso comum, “quem não chora, não mama”.

sábado, 17 de setembro de 2011

Saiba quais importados serão sobretaxados

Dos 40 carros importados mais vendidos, a metade deverá sofrer reajustes de preços, aponta levantamento da agência AutoInforme. Na sexta (16), o governo elevou em 30 pontos percentuais o IPI de carros estrangeiros que não tiverem ao menos 65% de conteúdo nacional ou regional.
Com esta cláusula, os veículos fabricados na Argentina e no México, por exemplo, ficam isentos da sobretaxa e continuam entrando no Brasil sem pagar o Imposto de Importação (35%).
Segundo a Abeiva (associação das importadoras), o aumento de IPI pode elevar os preços em cerca de 26%. "As empresas tentarão reduzir o repasse ao consumidor diminuindo as margens de lucro e o investimento em publicidade", diz José Luiz Gandini, presidente da entidade.
Só estão sujeitos à alíquota mais alta de IPI os veículos estrangeiros que entraram no país a partir de ontem, os que estão em território nacional e já foram faturados pelas concessionárias anteriormente ao decreto não podem ser sobretaxados pelo governo.
Entre os que serão afetados, estão os modelos trazidos da Coreia do Sul, China, Japão e Alemanha (veja a lista abaixo).

Ricardo Sukys/Folhapress

+ NOTÍCIAS SOBRE O SALÃO DE FRANKFURT
STJ anula investigação da PF contra a família Sarney
Corte avaliou que grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais

Decisão da 6ª turma foi unânime; Ministério Público ainda pode recorrer da decisão ao próprio STJ e ao STF



O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A decisão da 6ª Turma do STJ foi unânime e devolve as investigações à estaca zero. Escutas telefônicas, extratos bancários e documentos fiscais obtidos pela PF não poderão ser usados para processar ninguém, de acordo com a decisão.
Os ministros do STJ entenderam que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais.
O STJ também anulou neste ano provas obtidas pela PF ao investigar os negócios da construtora Camargo Corrêa e do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.
Batizada inicialmente de Boi Barrica, nome de um grupo de folclore maranhense ligado à família Sarney, e depois rebatizada como Faktor, a operação da PF foi deflagrada em 2007 devido à movimentação atípica de R$ 2 milhões na conta de Fernando Sarney e da mulher dele, Teresa. O empresário é filho do presidente do Senado.
Durante a investigação, a PF encontrou indícios de tráfico de influência em órgãos do governo federal, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Fernando Sarney sempre negou todas as acusações feitas pela PF.
Entre 2009 e 2010, a Folha publicou trechos de diálogos gravados pela PF na operação. As conversas mostravam que Fernando Sarney tinha influência sobre a agenda do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

SARNEY E ROSEANA
Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aparecem nas interceptações telefônicas tratando com Fernando Sarney e outras pessoas de nomeações para cargos estratégicos no governo Lula.
As escutas se estenderam por pelo menos por sete meses. Os diálogos levaram a Justiça a autorizar a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e dos e-mails de dezenas de pessoas, entre elas Fernando Sarney.
Agora, o STJ entendeu que houve "carência de fundamentação" na decisão que autorizou as escutas.
De acordo com os ministros, o grampo telefônico deve ser uma "exceção" e só pode ser autorizado depois de os investigadores esgotarem os demais recursos.
Na avaliação do STJ, a Polícia Federal e o Judiciário do Maranhão não exibiram justificativas suficientes para as interceptações telefônicas.

DECISÃO
A decisão do STJ foi tomada a pedido de João Odilon Soares, um funcionário do grupo de comunicação controlado pela família Sarney que também aparece como sócio de uma empresa da família que, segundo a PF, foi usada para lavar dinheiro.
Sua defesa é feita pelo advogado Eduardo Ferrão, o mesmo que representa a família Sarney. Procurado ontem, Ferrão não retornou as ligações. Por analogia, a decisão se estende a todos os investigados pela PF.
O Ministério Público Federal ainda pode tentar derrubar a decisão, recorrendo ao próprio STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em agosto do ano passado, a Folha revelou que o TRF (Tribunal Regional Federal) decidira anular a interceptação de e-mails pela operação Faktor atendendo a Odilon e seu advogado.
Entre as mensagens interceptadas pela polícia que foram anuladas pelo STJ, uma indicou remessa de dinheiro de Fernando Sarney para o exterior, o que ele sempre negou.

MPF denuncia Edir Macedo por evasão de divisas

Líder da Igreja Universal responderá ainda por lavagem dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato contra fiéis

O bispo da Igreja Universal, Edir Macedo Bezerra, durante a inauguração da emissora de televisão Record News O bispo da Igreja Universal, Edir Macedo Bezerra, durante a inauguração da emissora de televisão Record News (José Patrício/Agência Estado)
O bispo Edir Macedo Bezerra, líder religioso da Igreja Universal do Reino de Deus, e outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem dinheiro e evasão de divisas, formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato contra fiéis para a obtenção de recursos para a Igreja Universal.
Os três dirigentes da igreja denunciados são o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. Eles são acusados de pertencer a uma quadrilha usada para lavar dinheiro da Igreja Universal, remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, entre 1999 e 2005.
Segundo a denúncia, do procurador da República Sílvio Luís Martins de Oliveira, o dinheiro era obtido por meio de estelionato contra fiéis, por meio do "oferecimento de falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja".
Os quatro também são acusados do crime de falsidade ideológica por terem inserido nos contratos sociais de empresas do grupo da Igreja Universal composições societárias diversas das verdadeiras. O objetivo dessa prática era ocultar a real proprietária de diversos empreendimentos, qual seja, a Igreja Universal do Reino de Deus.
O Procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira também encaminhou cópia da denúncia à área Cível da Procuradoria da República em São Paulo, solicitando que seja analisada a possibilidade de cassação da imunidade tributária da Iurd.
A advogada Denise Provasi Vaz, do escritório Moraes Pitombo, que representa a Iurd e o bispo e ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, afirmou que a defesa ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia apresentada pelo MPF-SP. Para ela, as alegações contra os clientes de seu escritório são “ressuscitadas”. “Outras com o mesmo teor foram apresentadas, sem sucesso, ao longo dos últimos anos”, diz. A advogada lembra que, como há recursos pendentes para determinar qual tribunal tem legitimidade no caso, a denúncia do MPF pode novamente dar em nada.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

'Elevador Lacerda  será privatizado', diz prefeito de Salvador

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (16) pelo prefeito João Henrique.
"O importante é que o serviço funcione bem, sem interrupções”, diz prefeito cara de pau.

O prefeito de Salvador, João Henrique, afirmou nesta sexta-feira (16), durante o acionamento do Relógio da Copa do Mundo, que estão sendo avaliadas várias modalidades de parceria e não a privatização do Elevador Lacerda.
“O importante é que o serviço funcione bem, sem interrupções”, destacou o prefeito. João Henrique citou como exemplos a Torre Eiffel, do Pão de Açúcar e do Corcovado, equipamentos que recebem auxílio da parceria privada. “Estamos estudando essas modalidades incluindo a concessão pública, a Parceria Público-Privada (PPP) ou a adoção do monumento”, finalizou João Henrique. "Elevador não será privatizado", disse em nota o prefeito de Salvador.
O caso
Na terça-feira (13), o secretário Municipal de Transportes, José Mattos, informou que o Elevador Lacerda, os Planos Inclinados e a Estação da Lapa seriam privatizados.
Nós precisamos melhorar a qualidade de atendimento para que possamos fazer um preço justo para que a população tenha condições de pagar, mas ao mesmo tempo, que possa cobrir os custos operacionais para que tenhamos um equipamento adequado", diz o secretário.
A prefeitura disse que o reajuste é necessário para melhorar o serviço de transporte público, que muitas vezes provoca reclamações. O preço vai sair de R$ 0,15 para R$ 0,50 ainda no primeiro trimestre de 2012, quando todos os serviços devem estar privatizados.
A privatização não agradou todo mundo. “É errado porque nós pagamos por isso, e sai dos nossos impostos e nós deveríamos ter sim um transporte público de qualidade”, diz um usuário do serviço.
Elevador Lacerda (Foto: Sergio Pedreira/Secom)Preço para usar o Elevador Lacerda pode chegar a R$ 0,50 com mudança.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Perito diz que não há indícios de fraude em fotos de Scarlett Johansson nua

Molina disse que "embora a resolução não seja das mais altas, não há sinais de montagem, tais como descontinuidade.


O perito brasileiro Ricardo Molina, conhecido por analisar crimes de grande repercussão nacional, disse não ter visto indícios de fraude nas fotos que circulam na internet com a atriz Scarlett Johansson nua.

Em entrevista ao site UOL, Molina disse que "embora a resolução não seja das mais altas, não há sinais de montagem, tais como descontinuidade em coloração/iluminação, efeitos de bordas, pouca naturalidade na posição etc".


Fotos da atriz americana publicadas em sites e outros veículos impressos foram comparadas às que começaram a circular na internet nesta quarta-feira (14). De acordo com o UOL, Molina identificou que, assim como aparecem nas fotos oficiais, os seios da fotografada não são tão empinados e tem os mamilos levemente voltados para fora.
Nas fotos que viraram hit na internet também, a mulher também aparece segurando a câmera com a mão esquerda, o que pode ser outro indício da veracidade das imagens, já que a atriz é canhota.



Apesar da análise, Molina afirma que é difícil ser ser categórico nesses casos em função da baixa resolução das fotos, "mas se fosse para apostar, eu apostaria na autenticidade", concluiu o perito.

O FBI foi acionado para investigar o vazamento das supostas fotos de Scarlett. As fotos, divulgadas no Twitter do site I Like Girls Daily, teriam sido roubadas do celular da atriz. Em março, Scarlett Johansson já estava na lista levantada pelo FBI de celebridades que haviam tido imagens comprometedoras hackeadas de seus computadores e celulares. Outros nomes da lista são Vanessa Hudgens, Miley Cyrus e Jessica Alba.
Desde a publicação das imagens, o nome de Scarlett Johansson figura entre os principais assuntos do Twitter ao redor do mundo. No final de agosto ela também esteve nos Trending Topics após surgir em um evento de gala da Disney mais magra: na ocasião, fãs criticaram a perda de peso que ela enfrentou para interpretar a Viúva Negra em "Os vingadores". 

sábado, 10 de setembro de 2011

Dilma conta com Senado para criar imposto para saúde
Presidente aposta que senadores serão influenciados por governadores, que pedem mais recursos para o setor

Resistência a novo tributo é maior entre deputados, que temem rejeição de eleitores na campanha de 2012.


O governo planeja barrar no Senado o projeto que muda a maneira como os recursos da saúde pública são aplicados no país se os congressistas não aprovarem a criação de um novo imposto para financiar o setor.
Essa é a estratégia definida pelo Palácio do Planalto para evitar que o Congresso promova um aumento dos gastos na área da saúde sem assumir o ônus de identificar nova fonte de receitas para cobrir as despesas extras.
Na avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff, a melhor saída para financiar o setor é a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), uma nova versão da antiga CPMF, extinta em 2007.
Os partidos que apoiam o governo no Congresso resistem à ideia, porque temem perder votos nas eleições municipais do próximo ano se aprovarem agora a criação de um novo imposto.
Estudos da área econômica do governo sugerem que outras alternativas discutidas no Congresso não seriam capazes de gerar os recursos necessários para cobrir as despesas adicionais que o governo poderá ter.
Uma proposta em debate no Senado obrigaria a União a aumentar seus gastos com saúde de 7% para 10% de sua receita, o que elevaria em cerca de R$ 30 bilhões as despesas do governo federal.
Algumas das propostas em discussão no Congresso, como a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a taxação de remessas de lucros e dividendos para o exterior, são consideradas pelo governo como fora de cogitação.
A presidente Dilma Rousseff também é contra a legalização dos bingos, defendida pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ela acha o simbolismo incômodo nesse caso, porque a saúde pública passaria a ser financiada por uma atividade mal vista por vários setores da sociedade.
A Câmara dos Deputados deverá votar no próximo dia 28 um projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 29, que foi aprovada em 2000 e define os porcentuais mínimos que União, Estados e municípios devem aplicar em saúde.
O Palácio do Planalto dá como certa a aprovação do projeto, mas prevê que os deputados derrubarão o artigo que fixa a alíquota da CSS em 0,10% sobre movimentações financeiras. Na prática, isso impossibilita a cobrança do novo imposto.

CLIMA FAVORÁVEL
Depois disso, o projeto seguirá para o Senado, onde o governo conta com maioria confortável e espera clima mais favorável à criação do imposto, porque vários senadores foram eleitos com apoio dos atuais governadores, que têm interesse em obter mais recursos para a saúde.
O projeto em discussão no Congresso elimina brechas usadas pelos Estados para cumprir a emenda 29, que os obriga a investir pelo menos 12% de suas receitas em saúde. Muitos Estados contabilizam gastos com aposentadorias e obras de saneamento básico como se fossem investimentos em saúde.
Ao definir com mais clareza o tipo de despesa que pode ser classificada como gasto com saúde pública, o projeto provocará um aumento nas despesas dos Estados.
No caso da União, o risco maior é o aumento do percentual mínimo que deve ser aplicado no setor, uma ideia que foi derrubada na Câmara, mas poderá ser retomada no Senado.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Atenção senhores e senhoras

         No dia 12 de setembro de 2011 (segunda-feira) às 14 horas, estaremos todos reunidos na Assembléia Legislativa de São Paulo, para organizarmos uma caminhada até a Av. Paulista.
         Esta união é fundamental para que todos os policiais e bombeiros militares, policiais civis, reformados, aposentados, inativos e pensionistas (viúvas), vivam com dignidade salarial.
         A aprovação da “PEC 300/08” depende de todos nós!
O que você precisa fazer? Somente comece a divulgar para todos os seus conhecidos... Precisamos da participação de todos.
         Vejamos caso da “PEC 300/08”, qual seria o real custo mensal ou anual desta reposição/ reajuste?
         Resposta: Se tivermos um reposição/reajuste em média de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O que já existe permanecer o estado pagando. Os R$ 2.000,00 (dois mil reais) sairia do governo federal.
        
Policiais e bombeiros militares, policiais civis, reformados, aposentados, inativos e pensionistas (viúvas).
Reposição/reajuste
Valor estimado
Para todo o Brasil.
1.000.000 (um milhão) números estimados de policiais...
R$
2.000,00
R$
2.000.000.000,00

         Então vejamos R$ 2.000,00 x 1.000.000 = R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) mensais.
         Deste valor os policiais como contribuintes de imposto volta quase tudo para os governos: federal, estadual e municipal.
         Se os demais poderes acham que ganham pouco e tem direito de reivindicar por melhores  salários, porque não os policiais.
        


01
E vós mesmas sabeis que com todo o meu esforço tenho servido a vosso pai;
Mas vosso pai me enganou e mudou o salário dez vezes; porém Deus não lhe permitiu que me fizesse mal. Gênesis 31: 6 e 7
02
Ora, a que é verdadeiramente viúva e desamparada espera em Deus, e persevera de noite e de dia em rogos e orações; 1 Timóteo 5:5
03
Porque diz a Escritura: Não ligarás a boca ao boi que debulha. E: Digno é o obreiro do seu salário. 1 Timóteo 5:18

04
Eis que o jornal dos trabalhadores que ceifaram as vossas terras, e que por vós foi diminuído, clama; e os clamores dos que ceifaram entraram nos ouvidos do Senhor dos exércitos. Tiago 5:4

05
E chegar-me-ei a vós para juízo; e serei uma testemunha veloz contra os feiticeiros, contra os adúlteros, contra os que juram falsamente, contra os que defraudam o diarista em seu salário, e a viúva, e o órfão, e que pervertem o direito do estrangeiro, e não me temem, diz o SENHOR dos Exércitos. Malaquias 3:5
06
Não seja duro aos teus olhos, quando despedi-lo liberto de ti; pois seis anos te serviu em equivalência ao dobro do salário do diarista; assim o SENHOR teu Deus te abençoará em tudo o que fizeres. Deuteronômio 15:18

         Queremos uma caminhada dentro da ordem. Porque os salários dos policiais, dos trabalhadores da saúde e dos trabalhadores da educação. É uma questão de justiça.
         Vimos acima que Deus é justiça. Pois todos os trabalhadores têm direito a um salário digno.
         Não existe respaldo financeiro ou moral, que justifique estes trabalhadores da segurança, educação e saúde, aumentar a sua renda fazendo bicos.
         Os governos têm gastado muito mais, explorando estas mãos de obra, porque os desgastes destes profissionais apresentam desempenho pífio (Ou seja, ruim, abaixo das expectativas). Levando ao Stress, que é uma das mais terríveis manifestações existentes pois seus sintomas podem gerar um número enorme de doenças, tanto físicas quanto psíquicas, podendo ter efeitos desastrosos na família, relações sociais, trabalho e saúde.                         
   
         Não podemos mais aceita que os governantes, seja o governo federal, estadual ou municipal, tratem estas questões, com o desrespeito que tem tratado.         

Segurança Pública
Saúde
Educação


PEC 300/08
Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros.


Emenda 29. Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios
LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Art. 1o  Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a...
STF decide que piso salarial para professores é constitucional
Em vigor desde 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 1.187,00.

         “E, se alguém prevalecer contra um, os dois lhe resistirão; e o cordão de três dobras não se quebra tão depressa. Eclesiastes” 4:12

Por estes motivos vamos todos unidos ordeiramente no dia:
12 de setembro de 2011 (segunda-feira) às 14 horas,
Estaremos todos reunidos na
Assembléia Legislativa de São Paulo, Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo -
Para organizarmos uma caminhada até a Av. Paulista.