Quero agradecer a todos os POLICIAIS que tem ligado para o Congresso Nacional e pressionado os parlamentares para a votação da “PEC 300”, foram muitas as ligações e o empenho destes que ligam e também daqueles que viajam até Brasília, é muito louvável.
Quero entre outros tantos policiais aqui agradecer a 02 pessoas que com certeza representa e muito a classe. São eles: O Sub Tenente Clóvis Oliveira - PMESP, idealizador da PEC 300 e o queridíssimo Sargento Elcio Inocente. O Trabalho que é feito pelo Sargento Elcio Inocente e sua equipe você poderá confirmar no site: www.apmdfesp.com.br
São muitas as promessas de votação da “PEC 300” que recebo de senadores e deputados é de que a “PEC 300” deverá ser aprovada. Mesmo contra a vontade do governo federal e de alguns governadores estaduais.
Estão semana recebemos mais outros aliados alguns são verbalmente e outros por escrito ao apoio a “PEC 300”.
Agradecemos aos deputados federais e senadores
para"Augusta F. Fonseca - \"A MÃE DA PEC 300\"" <augustapec300@gmail.com>
Prezada Augusta
De ordem do Deputado Roberto de Lucena (PV/SP) informo o recebimento de sua mensagem solicitando apoio a PEC 300.
O parlamentar solicita que registre que já chegou a esta Câmara dos Deputados manifestando interesse pela imediata aprovação da PEC 330 e neste sentido esta semana estará protocolando requerimento de inclusão da matéria na Ordem do Dia. Solicita ainda que informe que doravante os militares poderão contar com todo seu empenho nesta justa e merecida luta.
Dep. Reinhold Stephanes <dep.reinholdstephanes@camara.gov.br>
para"Augusta F. Fonseca - \"A MÃE DA PEC 300\"" <augustapec300@gmail.com>
data17 de março de 2011 16:38
assuntoRES: PEC 300 DOS POLICIAIS DO BRASIL.
enviado porcamara.gov.br
Prezada Senhora Augusta,
De ordem do Deputado Federal Reinhold Stephanes(PMDB/PR), informo-lhe que ele defende a aprovação da PEC 300/08, que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros.
informo ainda que, o Deputado se empenhará pela aprovação dessa matéria.
Atenciosamente,
Francisca Carmo
Chefe de Gabinete do Deputado Reinhold Stephanes
(61) 3215-5820
Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gabinete 820 - Brasília/DF 70160-900 - Fones: 61.3215-5820/3820 Fax: 61.3215-2820
Prezada Augusta,
Inicialmente, quero lhe informar que, já por ocasião do exercício de meu mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro, fui responsável pala reimplantação do escalonamento vertical para os Integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros daquele Estado, ato que representou um reajuste de 68% para a grande maioria dos postos e graduações destas duas valorosas corporações.
Agora na qualidade de Deputado Federal a minha orientação não será diferente: reconhecimento e salário digno a esta classe tão esquecida. No que não me furtarei a sempre me pronunciar neste sentido. Para tanto, inclusive, conta o meu gabinete com a colaboração de dois Coronéis, um da PM e outro do Corpo de Bombeiros, que estarão inteiramente voltados a receber qualquer sugestão no sentido de que seja dada efetividade a esta justa pretensão.
Atenciosamente,
ANTHONY GAROTINHO
Deputado Federal
PR/RJ
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 714
Brasília/DF
CEP: 70.160-900
Telefone: (61) 3215-5714
Fax: (61) 3215-2714
@blogdogarotinho
Fonte da matéria abaixo: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/pec-300/
PEC-300: o piso de 3.500 reais para PMs e bombeiros foi apalavrado, mas não consta de nenhum documento
Fac-símile do documento em que o líder do governo e 8 líderes de partidos pró-governo se comprometeram com mudanças na PEC-300, retirando como referência para todo o país o piso dos PMs do Distrito Federal
Amigos desta coluna, vocês acreditam em fio de bigode – o velho, antiquíssimo símbolo da confiança na época em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir compromissos assumidos?Pois bem, o provável novo piso salarial de centenas de milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais — está dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito, para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 – for aprovada pelo Congresso.
A PEC-300, fundida a outras propostas e cuja denominação atual é, na verdade, PEC 446, de 2009, originalmente equiparava o piso salarial de PMs e bombeiros de todo o país ao que percebiam, na época, os integrantes das corporações no Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês (enquanto Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul mal chegam aos 1.200 reais).
O piso mudou em julho passado, diante da pressão dos governadores de Estado, apavorados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo federal, que também deveria comparecer financiando um fundo destinado a implantar a medida.
A emenda que mudou o piso
Em primeiro lugar, por acordo entre o então líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base de apoio do governo, que possui folgada maioria na Câmara, a equiparação com o DF ficou fora da emenda – e, portanto, ficará fora do texto da Constituição.
Em segundo lugar, por meio de uma chamada “emenda aglutinativa” (veja acima reprodução do documento original, com assinaturas dos líderes de bancadas), que mistura diversas propostas e que os líderes apoiaram, ficou determinado que a remuneração de PMs e bombeiros “observará piso remuneratório definido em lei federal”, cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo ao Congresso (o então presidente Lula) num prazo de 180 dias.
Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e não mais existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.
Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que se concordou com a “emenda aglutinativa”, os líderes se comprometeram a tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.
Só que isso não constou do documento que formalizou a “emenda aglutinativa”, assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.
Quem se comprometeu com os 3.500 reais
Por via das dúvidas, amigos, anotem os nomes dos 9 líderes que se comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o piso:
Cândido Vaccarezza (PT-SP), à época líder do governo;
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN);
Fernando Ferro (PT-PE);
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);
Daniel Almeida (PC do B-BA);
Fábio Faria (PMN-RN);
Marcondes Gadelha (PSC-PB );
Lincoln Portela (PR-MG); e
Roberto Britto (PP-BA).
Arnaldo Faria de Sá: "um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia"
As pressões para não votar o segundo turnoO segundo turno de votação na Câmara acabou não ocorrendo devido, sobretudo, ao esvaziamento do Congresso provocado pela campanha eleitoral. E, a partir de outubro, observa o deputado Faria de Sá, principalmente pela pressão dos governadores recém-eleitos, preocupados com o caixa dos Estados que iriam assumir. O governo federal, já no final do lulalato, não deixou por menos, com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que a aplicação da emenda custaria 40 bilhões de reais aos cofres públicos.
“Aquilo foi um chute total”, desdenha o deputado Faria de Sá, que se diz indignado com a atual situação de PMs e bombeiros: “O piso no Rio de Janeiro mal passa dos 1.000 reais. Com todo o respeito a todos os tipos de profissionais, mas um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia, menos do que uma faxineira!”
Desde a aprovação da emenda em primeiro turno, a Presidência da Câmara tem recebido dezenas de requerimentos solicitando que a matéria seja colocada na Ordem do Dia para votação em segundo turno, como esta coluna vem registrando.
Para que qualquer projeto entre na Ordem do Dia, é preciso a aprovação do Colégio de Líderes, que se reúne toda quarta-feira, sob a presidência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
PEC-300: policiais e bombeiros, responsáveis por nossa segurança não ganham o suficiente para dar segurança a suas famílias
Policiais militares e bombeiros: o salário baixo é só um dos problemas
Amigos, venho recebendo centenas de mensagens de policiais militares e bombeiros de todo o país agradecendo o acompanhamento que tenho feito da tramitação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 –, que propõe uma considerável melhoria salarial nos salários desses profissionais.Em primeiro lugar, gostaria de dizer a todos os que me enviam comentários elogiosos e aos amigos do blog que não faço favor algum com isso. O assunto é importante, interessa à sociedade e a centenas de milhares de servidores. É, portanto, minha obrigação interessar-se por ele.
Em segundo lugar, preciso esclarecer que defendo, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas de desempenho, para premiação e, também, eventuais punições.
A PEC-300, portanto, é pouco.
É possível, como alega o governo federal, que arcaria com grande parte dos custos da implantação da medida, que os cofres públicos não resistam à sua implantação.
Ainda assim, a PEC-300 é uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.
Começando pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.
Como exigir que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?
Uma coisa, porém, precisa ficar clara, claríssima: como oportunamente lembraram leitores da coluna, é inadmissível o exercício de pressões indevidas, como ameaças a parlamentares, em favor da aprovação da PEC. E também é inadmissível o recurso à greve: corporações armadas pelo Estado não podem fazer greve de forma alguma. Greves de policiais são ilegais, inconstitucionais e devem ser combatidas e, se for o caso, reprimidas com o uso das Forças Armadas.
PEC-300: emenda que aumenta salário de PMs continua mobilizando deputados
Amigos, como já escrevi anteriormente, há temas em andamento que, por sua relevância, procuro acompanhar com mais frequência, mostrando sua evolução aos leitores da coluna.
Venho fazendo isso com a crescente pressão de deputados de diferentes partidos, inclusive da base do governo, para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, depois do que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
Se aprovada pelo Congresso, a PEC faria com que um PM em início de carreira no Rio de Janeiro, por exemplo, pulasse dos menos de 1.500 reais que embolsa por mês, incluindo gratificações, para cerca de 4 mil reais. A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado por avassaladores 349 votos a zero.
Custo para o Tesouro: 40 bilhões de reais
Como já procurei mostrar em posts anteriores, a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento. Dispõe ainda que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir a despesa. Isso tudo, calcula-se, representará um custo de 40 bilhões de reais para o Tesouro.
O pinga-pinga de deputados solicitando formalmente à Mesa da Câmara que se inclua a PEC 300 na Ordem do Dia da Casa – para discussão e votação – é quase diário.
A pressão dos deputados para votar
Três deputados haviam apresentado requerimento no dia 10 do mês passado: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles juntaram-se no dia 17 mais dois deputados aliados do governo, Doutor Ubiali (PSB-SP) e Nilda Gondim (PMDB-PB). Na dia seguinte, pingou mais um requerimento, de outro aliado. Mais à frente, outros dois, o do governista Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do oposicionista Sandro Alex (PPS-PR). Na semana passada, mais quatro, dois governistas – André Moura (PSC-CE) e Oziel Oliveira (PDT-BA) – um da oposição, Francisco Francischini (PSDB-PR), e o supostamente independente Roberto Lucena (PV-SP).
Essa mobilização, que tende a aumentar, aperta os parafusos do presidente da Câmara, aliado do governo, num período em que a presidente Dilma anuncia profundos cortes no Orçamento para fazer frente à disparada da inflação.
O Planalto quer que Maia empurre o quanto puder com a barriga a data da decisão em segundo turno, mas, como se tem visto, cresce a cada dia o número de requerimentos para que se vote logo a PEC, e o presidente da Câmara tem limites para fingir que não existe essa pressão.
Continuam pingando pedidos para que a Câmara vote o aumento dos policiais militares
Amigos, há assuntos em andamento que, por sua relevância e impacto na vida do país, tento acompanhar mais de perto, noticiando sua evolução aos leitores do blog.É o caso da contínua e quase diária pressão de deputados de diferentes partidos para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, após o que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
Aprovada eventualmente pelo Congresso, a PEC faria com que um PM em início de carreira no Rio de Janeiro, por exemplo, passaria dos menos de 1.500 reais que recebe, incluindo gratificações, a cerca de 4 mil reais. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado.
EM PRIMEIRO TURNO, PASSOU POR 349 VOTOS A ZERO
Para que se tenha uma ideia da vastidão do apoio que a medida encontra na Câmara – ou encontrava, na legislatura passada –, a PE 300 foi aprovada por 349 votos a zero.
Os custos da implantação das novas regras para os cofres federais são estimados em 40 bilhões de reais.
O pinga-pinga de deputados requerendo formalmente à Mesa da Câmara que se inclua a PEC 300 na Ordem do Dia da Casa – para discussão e votação – é constante.
Três deputados haviam apresentado requerimento nesse sentido no dia 10: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC.
A eles se somaram no dia 17 mais dois deputados da base aliada, Doutor Ubiali (PSB-SP) e Nilda Gondim (PMDB-PB). Na dia seguinte, pingou mais um requerimento, dessa feita de outro deputado aliado do governo. Na semana passada, outros dois, um de um deputado da base governista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), outro da oposição, Sandro Alex (PPS-PR).
SAIA JUSTA PARA MAIA, ALIADO DE DILMA
Toda essa pressão coloca em saia justa o presidente da Câmara, aliado do governo, justamente quando a presidente Dilma apregoa duros cortes no Orçamento para fazer frente à disparada da inflação.
O Planalto, fazendo seu jogo, pressiona para que Maia vá empurrando com a barriga a data da votação em segundo turno, mas, como se vê, cresce a cada dia o número de requerimentos para que se vote logo a PEC, e o presidente da Câmara tem limites para ignorar essa pressão.
Como já expliquei em posts anteriores, a PEC 300, à qual foram aglutinadas outras propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento.
Também estabelece que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir a despesa.
Sobe a cada dia a pressão de deputados para que o aumento dos PMs e bombeiros seja votado
Amigos, como venho noticiando e comentando aqui, continua a pressão de deputados de diferentes partidos para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, após o que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que modifica o artigo 144 da Constituição para equiparar os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
Aprovada eventualmente pelo Congresso, a PEC faria com que um PM em início de carreira no Rio de Janeiro, por exemplo, passaria dos atuais 1.450 reais que recebe, incluindo gratificações, a cerca de 4 mil reais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por larga margem, em primeiro turno de votação, no ano passado.
Os custos da medida para os cofres federais são estimados em 40 bilhões de reais.
Três deputados requerido formalmente à Mesa da Câmara na quinta-feira, dia 10, a inclusão na Ordem do Dia – para discussão e votação – da chamada PEC 300: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles se somaram na quinta-feira, 17, mais dois deputados da base aliada, Doutor Ubiali (PSB-SP), Nilda Gondim (PMDB-PB). Na sexta, pingou mais um requerimento, dessa feita de outro deputado aliado do governo.
Toda essa pressão constrange o presidente da Câmara justamente quando o governo da presidente Dilma está anunciando duros cortes no Orçamento para fazer frente à inflação, cujos detalhes, ou seja, onde e como – prometeu o governo – serão divulgados esta semana.
O Planalto pressiona para que Maia vá adiando a data de votação, mas cresce a cada dia o número de requerimentos de parlamentares para que se vote logo a PEC, e o presidente da Câmara não poderá ignorar a pressão por muito tempo.
Como já expliquei em post anterior, a PEC 300, à qual foram aglutinadas outras propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para fazer frente aos custos iniciais da implementação do aumento.
Também estabelece que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir os gastos.
Aumenta pressão para que Câmara vote aumento geral de salários dos PMs, que pode custar acima de 40 bilhões de reais
O tic-tac da bomba-relógio para o governo Dilma se acelerou nos últimos dias.
Nada menos do que três deputados apresentaram requerimento à Mesa da Câmara na quinta-feira, dia 10, solicitando a inclusão na Ordem do Dia – para discussão e votação – de medida que implica em explosiva gastança de dinheiro público: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 300, de 2008, que altera o artigo 144 da Constituição para equiparar os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o país aos vencimentos dos PMs mais bem pagos do Brasil, os do Distrito Federal.
Isso significaria que um PM em início de carreira no Rio, que hoje recebe 1.450 reais, passaria a embolsar cerca de 4 mil.
A INEVITÁVEL MORDIDA NO DINHEIRO FEDERAL
Excelente e justa para melhorar a vida de responsáveis pela segurança pública – tarefa que a Constituição atribui aos Estados –, a chamada PEC 300/2008 prevê a criação de um fundo de 12 bilhões de reais para fazer frente aos custos iniciais da medida, mas, inevitavelmente, com a tradicional mordida: dinheiro do governo federal.
Para um governo que anuncia cortes de 50 bilhões de reais do Orçamento e talvez se veja obrigado até a espremer investimentos importantes a fim de equilibrar as contas públicas e segurar a inflação, notícia ainda pior do que o fundo de 12 bilhões são os dispositivos da PEC 300/2008 que estabelecem que caberá ao governo federal o ônus de complementar os novos salários dos PMs enquanto os Estados não puderem assumir os gastos.
Como o Estado brasileiro é uma bagunça, a resposta, em muitos casos, poderá ser “nunca”. Há quem calcule que a operação toda vá custar de 40 a 45 bilhões de reais, se aplicada imediatamente, já que também os inativos de todos os 26 Estados seriam beneficiados.
A PEC já passou pelas comissões da Câmara, já foi aprovada pelo plenário em primeiro turno e, atenção, tem – ou pelo menos tinha, antes da eleição de Dilma – o apoio do vice-presidente Michel Temer. Ultimamente, Temer começou a dizer que a proposta, apesar de visar emendar a Constituição, pode ela própria ser inconstitucional, pelo fato de o Congresso criar despesas sem a respectiva fonte de receita, algo vedado pela Carta.
Há negociações em marcha para que os dirigentes de associações de PMs e bombeiros aceitem sua substituição por uma versão mais amena, também em tramitação, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os requerimentos mais recentes para que a PEC 300 seja discutida e votada em segundo (e final) turno, antes de ir ao Senado, foram apresentados por dois parlamentares da oposição – os deputados Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. Novos requerimentos deverão aterrissar na mesa do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), nos próximos dias.
Quer dizer, aumenta a pressão para que a emenda seja votada de vez na Câmara.
MELHORAR OS SALÁRIOS, SIM. MAS DE UMA VEZ SÓ NÃO FUNCIONA
Que fique claro para o leitor: este post contém notícias.
A minha opinião sobre o assunto: a PEC pretende resolver um problema antiquíssimo de um só golpe, e isso não funciona. Não há almoço grátis, não há de onde tirar o dinheiro de uma pancada e o país, assim, quebra.
Sou, porém, inteiramente favorável a que, de uma forma equilibrada, sensata e gradual — mas em curto espaço de tempo –, haja uma gigantesca melhoria nos salários dos policiais brasileiros, na maior parte pessimamente pagos. Mas que a isto se associem itens como melhor (e contínua) formação para os policiais, melhor monitoramento dos resultados de seu trabalho e melhor controle de seus atos.
Emenda que sobe salário de PMs no Brasil todo é bomba-relógio para Dilma desmontar
Entre as muitas bombas-relógio de gastança de dinheiro público que esperam pelo trabalho de desmonte da presidente Dilma Rousseff se inclui a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 300, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o país aos vencimentos dos PMS do Distrito Federal – o que significaria que um PM em início de carreira no Rio, que hoje recebe 1.450 reais, passaria a embolsar cerca de 4 mil.Excelente para melhorar a vida de responsáveis pela segurança pública – tarefa que a Constituição atribui aos Estados –, a chamada PEC-300 prevê a criação de um fundo de 12 bilhões de reais para fazer frente aos custos iniciais da medida, mas com dinheiro do governo federal.
Para um governo que talvez precise cortar 50 bilhões de reais do Orçamento e até espremer investimentos importantes a fim de equilibrar as contas públicas, e que adiou para 2012 a compra – tida como urgente pela Força Aérea Brasileira – de 36 caças supersônicos por causa de seu custo (6 bilhões de dólares), notícia ainda pior do que o fundo são os dispositivos da PEC-300 que estabelecem que caberá ao governo federal o encargo de complementar os novos salários dos PMs enquanto os Estados não puderem assumir os gastos.
Como estamos no Brasil, a resposta, em muitos casos, poderá ser “nunca”.
Ninguém sabe o tamanho que um rombo desses representaria.
A PEC-300 já passou pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, já foi aprovada pelo plenário em primeiro turno e, vejam vocês, tem – ou pelo menos tinha, antes da eleição de Dilma – o apoio do vice-presidente Michel Temer.
Deputados continuam pressionando para votar emenda que aumenta piso de policiais militares
Continua forte a pressão na Câmara dos Deputados para que o presidente Michel Temer coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que “altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal”, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos”.Na prática, o piso salarial básico dos policiais militares em todo o país passaria a ser de 4.500 reais, razão pela qual, esgrimindo falta de recursos, a PEC 300, como é chamada, tem forte oposição dos governadores.
Dezenas de requerimentos foram apresentados a Temer para que o tema seja incluído na Ordem do Dia da Câmara para ser imediatamente votado. Os dois mais recentes partiram da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
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