MPF processa governador do DF por superfaturamento no Pan de 2007
Agnelo Queiroz era ministro do Esporte na época; ação tem outros réus.
Assessoria de Agnelo informou que ainda não vai se posicionar.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro processou o ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, atual governador do Distrito Federal, e ainda outros réus, por superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses, em 2007, ano dos Jogos Panamericanos no Rio.
A assessoria do atual governador do DF informou que ainda não vai se posicionar sobre o caso.
Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões), como demonstra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O MPF informou que os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.
A ação, proposta pelo procurador da República Édson Abdon Filho, tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, Queiroz cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas.
"Fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirmou o procurador.
A assessoria do atual governador do DF informou que ainda não vai se posicionar sobre o caso.
Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões), como demonstra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O MPF informou que os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.
A ação, proposta pelo procurador da República Édson Abdon Filho, tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, Queiroz cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas.
"Fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirmou o procurador.
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