RETOMADA DA PEC 300

Desde o início da legislatura que assumiu o mandato neste ano de 2011, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros brasileiros, foi colocada em segundo plano, sendo ofuscada por discussões como a da reforma política e a reforma do Código Florestal.
Nesta terça, 31 de maio, porém, os representantes dos policiais e bombeiros brasileiros no Congresso Nacional, bem como as lideranças dos estados, estarão reunidos para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, visando reunir elementos e articulações necessárias à aprovação da proposta. A criação da Frente ocorre em paralelo à audiência da Comissão de Segurança da Câmara, que discutirá a PEC 300 e outras propostas ligadas à área:

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira (31), às 13 horas, audiência pública para discutir a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). No mesmo dia, às 15 horas, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.
A audiência na Comissão de Segurança será realizada no auditório Nereus Ramos. O evento foi sugerido pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fernando Francischini (PSDB-PR), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP) e Mendonça Prado (DEM-SE).
Foram convidados para o debate:
- Coronel Paes de Lira, ex-deputado, foi 1º vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300;
- Major Fábio, ex-deputado, foi relator da comissão especial da PEC 300;
- Capitão Assumção, ex-deputado, líder do movimento pela aprovação da PEC 300;
- O presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz;
- Os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho e sargento Jorge Vieira da Cruz.
Frente parlamentar
O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 está marcado para as 15 horas, no auditório Freitas Nobre.
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Lideranças prometem propagar entre os policiais dos vários estados cópias do abaixo assinado destinado à presidência da FIFA e do COI, visando pressionar as autoridades gestoras da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil a defenderem a PEC 300. Vamos acompanhar o evento com esperanças renovadas, divulgando ao máximo de pessoas possível a urgência da matéria, motivando, principalmente, os colegas policiais a se engajarem na proposta.